Prepare seu software: Obrigatoriedade do CEST inicia em 1º de Julho

Após várias prorrogações, o prazo de obrigatoriedade do CEST foi confirmado no Convênio 52/2017 e inicia em 1º de julho de 2017. Confira:

Cláusula trigésima sexta – Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos:

I – a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação, relativamente à cláusula trigésima quarta;

II – a partir de 1º de julho de 2017, relativamente ao disposto no inciso I do caput da cláusula vigésima primeira;

III – a partir de 1º de outubro de 2017, relativamente aos demais dispositivos.

Abaixo, o supracitado Inciso I da cláusula vigésima

Cláusula vigésima primeira – O documento fiscal emitido nas operações com bens e mercadorias listadas nos Anexos II a XXVI deste convênio, conterá, além das demais indicações exigidas pela legislação, as seguintes informações:

I – o CEST de cada bem e mercadoria, ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária;

É importante que os desenvolvedores e contribuintes atualizem seus softwares de gestão emissores de NF-e , NFC-e e CF-e SAT, incluindo o CEST dos produtos no banco de dados urgentemente. Com uma confirmação da data sendo enfatizada apenas 2 meses antes da obrigatoriedade, é pouco provável que ocorra uma nova prorrogação.

O Cest deve ser informado em itens que possuem Substituição Tributária , possui exatamente 7 caracteres numéricos, sem máscara e é obrigatório para todos os regimes, deverão informar, incluindo Simples Nacional.

Obrigatoriedade do CEST

Operação realizada por contribuinte do ICMS, optante ou não pelo Simples Nacional, com mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 92 de 2015 sujeita ou não ao regime de Substituição Tributária.

NF-e – NT 2015.003 – Campo destinado ao CEST

Para evitar a rejeição de arquivos dos documentos fiscais eletrônicos, atualize o cadastro de mercadoria para incluir o CEST.

Identificação do CEST

Para identificar o CEST, é necessário analisar o código da NCM (TIPI 2017 – Decreto nº 8.950/2016) e a descrição da mercadoria.

Em razão do prazo de exigência do CEST já ter sido adiado por várias vezes, muitos contribuintes ainda não identificaram o Código Especificador da Substituição Tributária. A exemplo do ICMS – Difal da EC 87/2015, aquele que deixar para o estudar o assunto na última hora poderá ficar ser emitir documento fiscal.

Se você é responsável pela área fiscal da empresa, fique atento ao prazo para incluir o CEST no cadastro de mercadorias. Evite paralisar o faturamento da empresa. 

 

Fontes: http://tsdn.tecnospeed.com.br/blog-da-tecnospeed/post/prepare-seu-software-obrigatoriedade-do-cest-inicia-em-1-de-julho

https://www.globalsistemas.com.br/single-post/Obrigatoriedade-do-CEST-inicia-em-julho2017